Em reunião com representantes do Governo do Estado e da CDHU – responsáveis pela coordenação do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar -, realizada no Paço Municipal em 26 de junho, o secretário Chefe de Gabinete e técnicos da Prefeitura de Cubatão cobraram do Governo do Estado que ele forneça maior volume de informações sobre o projeto, dada a sua complexidade, de modo a possibilitar o posicionamento do Governo Municipal nas tomadas de decisões e, também, que a população afetada seja ouvida na condução desse processo, que prevê a remoção de 5.350 famílias que habitam áreas do Parque Estadual da Serra do Mar e dos Bairros-Cota.

No encontro, entre outros itens, os secretários municipais questionaram o volume de relocações previsto no projeto e, ainda, a recusa do Estado em indenizar os moradores que deverão deixar a área.  Ficou acertado que representantes do Governo Municipal e do Estadual irão se reunir para definir seus papéis institucionais, além da realização de reuniões técnicas entre as equipes das duas esferas de poder nas diversas áreas abrangidas pelo programa. Nessas reuniões temáticas serão debatidas questões legais, indenizações, classificação de grau de risco, quantidade e necessidade dos remanejamentos, áreas de intervenção, acompanhamento social, urbanização dos núcleos remanescentes e habitação, entre outros temas.

Para a Prefeitura essa aproximação e troca de informações é de extrema importância, pois interfere radicalmente na vida de milhares de munícipes de Cubatão, e o poder público municipal tem o dever de zelar pelo bem estar social e preservação de direitos de seus cidadãos. Fora da área do Parque Estadual – caso das Cotas e Grotão, que são áreas desafetadas – quem tem o poder de autorizar ou não as obras é o Município. Por isso, consta também da pauta das próximas reuniões a rediscussão de acordos firmados com a Administração anterior. Segundo os representantes do Estado, o projeto está pronto, mas pode sofrer alterações.

Fonte: Informa Cubatão