Governo criou alíquotas de 12% e 14% para produtos siderúrgicos
O Governo Federal decidiu impor alíquotas de 12% e 14% para produtos siderúrgicos importados, atendendo apelos de entidades de classe, sindicatos e da prefeita de Cubatão, Marcia Rosa (PT), vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Produtores (Anamup).
A tributação reduz a concorrência de produtos, que vinham sendo importados com alíquota zero, sobre a produção siderúrgica nacional. Essa concorrência afetou a Usiminas, cuja produção caiu 40% e levou a demissões. A prefeita está na expectativa de que as indústrias ajudem a manter empregos. A imposição das alíquotas induz à retomada da produção.
Por meio de sua assessoria, a Usiminas disse que considera importante a decisão do Governo Federal de restabelecer as alíquotas de importação para diversos produtos siderúrgicos. Mas, avalia que “a medida representa uma das contribuições necessárias ao fortalecimento da siderurgia brasileira, que atualmente tem enfrentando drástica redução de demanda, agravada pelo aumento das importações”. A principal contribuição esperada pela empresa é a retomada da produção e das vendas.
Em defesa dos interesses de Cubatão e do mercado de trabalho dos metalúrgicos da Cidade e região, a prefeita se posicionou contra as demissões na Usiminas-Cubatão desde o primeiro momento. No dia 29 de maio, reuniu-se com dirigentes da Usiminas e lideranças políticas da região metropolitana da Baixada Santista, quando foi solicitada da siderúrgica a suspensão das demissões, o que acabou ocorrendo por determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região até esta sexta-feira, após audiência com os sindicalistas do setor.
Por causa do agravamento da crise econômica, no final do ano passado, o excesso de oferta internacional de aço barateou o aço importado a ponto de os preços ficarem menores que os custos de produção no mercado doméstico. O aço importado era tributado de 12% a 14%, até 2005, quando a Camex começou a zerar o imposto por causa do aumento do preço do aço nacional na época.
Além das barras de aço, a Camex aumentou o Imposto de Importação para três tipos de chapas e bobinas a quente, dois tipos de chapas e bobinas a frio e um tipo de chapa grossa de aço carbono De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, apenas o vergalhão continua isento do imposto.
Com a decisão, o número de itens que fazem parte da lista de exceções Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul caiu para 85. O país tem autorização para incluir até 93 produtos na lista, que relaciona os itens cujo Imposto de Importação é diferente do estabelecido em conjunto pelos países do bloco econômico.
Até o início do ano, o país estava autorizado a incluir 100 tipos de produtos na lista de exceções. Nesse período, 99 bens faziam parte da relação. Por causa de um acordo entre os membros do Mercosul, a Camex excluiu sete itens, em reunião no final de março, o que reduziu para 92 o número de produtos na lista. Com informações da Agência Estado.
De A Tribuna On-line
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